Direitos humanos

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Um dos pilares da sustentabilidade é a sociedade. Uma sociedade sustentável deve adotar como premissa o respeito aos direitos humanos fundamentais, ou seja, os direitos básicos que devem ser conferidos a todos os seres humanos. Visões contemporâneas deste tema dividem os direitos humanos em duas categorias: uma se refere aos direitos civis e políticos, incluindo entre outros o direito à vida, o direito à liberdade, a igualdade perante a lei e a liberdade de expressão. A outra categoria refere-se aos direitos econômicos, sociais e culturais e inclui, entre outros, o direito ao trabalho, à alimentação, à educação e à seguridade social.

Em 1919, após a Primeira Guerra Mundial foi criada a Organização Mundial do Trabalho com base na visão de que a paz só poderia ser alcançada com justiça social. A organização é responsável pela formulação e aplicação de normas internacionais e desde a sua criação promoveu grandes avanços no sentido de melhorar as condições de trabalho, proteger o trabalhador, garantir seus direitos e sua dignidade com o estímulo à adoção de acordos mais justos.

Apesar desse esforço, há ainda casos de violação dos direitos humanos no ambiente de trabalho. A visão do trabalhador como um 'recurso a ser explorado' e dele extraída a máxima eficiência e produtividade gerou a ocorrência de violações dos direitos humanos e, no caso extremo, da escravidão, regime no qual todos os direitos são tolhidos, onde uma pessoa pertence à outra que exerce total 'direito' sobre a sua vida ou o seu fim. Na atualidade, mesmo em nações que determinaram o fim desse regime, persistem casos de trabalho compulsório, análogo à escravidão ou em condições degradantes.

É evidente o papel fundamental que as empresas desempenham no contexto das relações de trabalho. Empresas comprometidas com a sustentabilidade devem observar, adotar e respeitar os princípios fundamentais e ir além dos 'seus muros', engajando e buscando o comprometimento de toda a sua cadeia de valor no sentido de que sejam ratificados e adotados esses princípios e práticas.

Alguns dos temas mais importantes dos direitos humanos que fazem parte das relações de trabalho são as questões relacionadas às práticas de discriminação, à valorização da diversidade, aos direitos de livre associação sindical, à garantia dos direitos trabalhistas. Em 2011 a ONU aprovou um documento denominado “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos", elaborado ao longo de seis anos e que ficou conhecido como relatório Ruggie. Este relatório apresenta 31 princípios que se baseiam nos três pilares: proteger (a obrigação dos Estados de proteger os direitos humanos), respeitar (a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos) e reparar (a necessidade de que existam recursos adequados e eficazes, em caso de descumprimento destes direitos pelas empresas).

Os direitos humanos devem ser observados e assegurados não só aos funcionários diretos, mas também para os terceirizados. Indo um pouco mais além, mas ainda na esfera de influência da empresa, deve ser considerada toda a sua cadeia de valor. Existem uma série de ações que podem ser adotadas pelas empresas para garantir o respeito a esses direitos, sendo um passo fundamental que a empresa assuma publicamente esta compromisso e estabeleça uma política que forneça as diretrizes para a gestão e os meios e instrumentos disponíveis para tal. É também fundamental trabalhar na conscientização, sensibilização e educação sobre esse tema, por meio de palestras, cursos, campanhas e capacitação; elaboração de cartilhas e engajamento de fornecedores e outros públicos-chave nesse movimento.

Perguntas do questionário ISE relacionadas ao tema

Desempenho das empresas em indicador relacionado ao tema


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